# Registro público: TRE-GO — 06000162720226090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31bd2cc985cd89e6065a453a064b3e25ad089d4bf74ded030edd8c0cd5e2da69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T09:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-02T16:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-07T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-07T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-07T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-08T18:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-02T09:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-02T16:15:42.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-07T14:08:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2022-06-14T02:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T02:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T10:46:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T10:46:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T10:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T10:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T10:56:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T10:56:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T11:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T11:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T11:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T11:36:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-14T11:36:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-20T11:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2022-06-20T11:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-14 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000233220206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434636/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ