# Registro público: TRT23 — 00001352020195230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13037618b1e7b07d27c35ef1207ea79991681c0523715a915ee072a3b39131d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T12:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-28T07:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T12:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T08:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-07T07:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T14:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T15:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-31T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-01T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-30T00:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-19T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-07T08:18:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-16T11:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-24T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-24T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-13T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-13T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-31T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-01T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T00:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-19T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-01T14:42:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-10-11T14:18:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002003420155190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT23 — 00001143620235230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13796, 13814
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT10 — 00000735420175100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000266420185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT13 — 00000987020235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00003895720165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13796, 13814
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00004893720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13796, 13814
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000591920225090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA