# Registro público: TRT17 — 00001583520145170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b379febd0f78d50132302f162244c06eee257544c11643f50867ecc9c369e9f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2015-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T14:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-18T14:35:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-21T18:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-29T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-29T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-30T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-30T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-31T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-31T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-31T14:10:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-01T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-01T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-02T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-02T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-03T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-03T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-04T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-04T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-04T15:29:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-05T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-05T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-06T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-06T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-07T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-07T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-08T00:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-08T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-08T14:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-09T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-10T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-10T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-10T13:23:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-10T13:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-10T13:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-11T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-11T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-12T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-12T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-13T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003123420265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005293620145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003118320225210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005234520155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000641020245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT13 — 00002378220195130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004354620135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001701520155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória