# Registro público: TJSE — 00089389020168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939a9c3fb6da61653cdf70fa03262016e56a4f42dd9660eb899d5b8880a4830a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-03** —  (TPU )
> **2018-12-01** —  (TPU )
> **2018-12-01** —  (TPU )
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-11-08** — Desistência (TPU 463)
> **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T09:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T12:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-19T09:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-27T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T17:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T10:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-17T09:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T16:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-05T10:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-27T17:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-18T11:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T09:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-01T01:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-01T01:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T08:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T08:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T01:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T08:58:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T02:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-16T16:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T04:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T12:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T12:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T12:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T10:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-28T02:07:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T11:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T11:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T03:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T11:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T11:35:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T15:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T10:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T11:11:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T09:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T10:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-08T10:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-08T08:17:35.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2018-11-06T19:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-30T23:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-01-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00051737720178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00088557420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00048281420178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 939a9c3fb6da61653cdf70fa03262016e56a4f42dd9660eb899d5b8880a4830a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)