# Registro público: TJSP — 00237421420098260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ddbde0f38482217d9b6376af661d598d66a3d026ca9bd477ade751ba4a8359

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T11:56:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-10T14:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T09:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-11T14:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T17:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T09:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-18T16:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T12:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-09T18:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-15T10:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-01-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-01-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-05-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-28 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002557420178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR