# Registro público: TJTO — 50000511720058272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87ea41abe189c94d258d4bc1c01d5e4fbfca69f59d3efe38ea56680d689b7fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Gerador/Incidência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T14:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-03T11:27:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-06-15T16:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T15:38:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-19T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T15:32:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-05T13:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T10:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-31T11:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-28T11:44:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-28T14:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T14:07:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-28T11:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-02-14T17:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T12:36:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-05-06T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-05-17T15:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T12:22:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-09-13T15:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-09-13T15:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-02T18:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-26T14:52:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-01-07T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-03-10T09:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-03-11T22:13:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-29T14:39:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-05T15:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-08T08:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-08T17:13:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-03-16T10:31:03.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2017-10-03T17:23:34.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-11-17T16:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-11-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-12-08T08:50:10.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-12-08T08:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-12-08T08:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-12-08T08:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-12-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-12-20T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195694820028090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRF3 — 00002815720174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991204/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF3 — 00002807220174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982483/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJMA — 00002067820058100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980183/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJGO — 00193356620028090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [STJ — 00004164720104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942121/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004064420144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885718/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 01184995020164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877953/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Presidência das Turmas Recursais