# Registro público: TJSP — 00006893720058260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9cd8611ac3f0c3e2ef6c5dbcebb951caf9fe795f2a9e42d266b0e013a2fe18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-10** — Provisório (TPU 245)
> **2014-06-26** — Provisório (TPU 245)
> **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-17T10:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-07-21T17:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-07T14:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-02-13T13:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-12-12T14:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-12-12T14:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-12-14T13:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T11:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-13T13:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-18T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-24T12:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-25T11:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-07T14:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-29T15:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-02T15:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-11T16:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-15T16:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T16:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-07T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-08T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-14T14:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-10-14T15:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-17T15:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T14:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-30T14:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-03T13:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-21T13:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-24T10:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00043169820108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00037206620198130520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835313/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000287120098170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMA — 00001992120018100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJPA — 00003084520058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00003133320058140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817159/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJES — 00001460820048080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJMG — 00026462620108130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência