# Registro público: STJ — 00003275019968260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb48da8aab37ddd0f7e7a196b960141c6f0fe59fe9d1bb868b77e9434b0fba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T09:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-30T10:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-22T17:42:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-08-07T15:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-31T17:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-06T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T19:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-24T11:00:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-24T13:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-04T16:12:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-24T16:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T15:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T05:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-08T05:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-20T08:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T16:19:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-03T06:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T15:59:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-17T13:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T05:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T14:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-24T14:12:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-29T17:18:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-25T19:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-06T22:43:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-07T07:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T15:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T18:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T18:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T18:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-17T14:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T18:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-22 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:07:41\.020853314Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eb48da8aab37ddd0f7e7a196b960141c6f0fe59fe9d1bb868b77e9434b0fba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 43460334220088130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003351020138030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176939/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMG — 00217016620128130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141936/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004341720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 00225886919988130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00015383520155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015292120175100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161961/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 8eb48da8aab37ddd0f7e7a196b960141c6f0fe59fe9d1bb868b77e9434b0fba8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
- **SHA-256 do registro documental:** 8eb48da8aab37ddd0f7e7a196b960141c6f0fe59fe9d1bb868b77e9434b0fba8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)