# Registro público: TRE-GO — 06000155820226090043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0342320760f14d405eb722dd6b7cd3dc0a0bcd141c22099e7dd8789e7e6e09ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07 - **Último ato com data válida:** 2023-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-26** — Documento (TPU 581) > **2023-10-26** — Documento (TPU 581) > **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-07T11:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2022-11-17T17:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-01-20T10:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-06-15T18:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-08-03T15:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-10T16:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-10T16:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-10T16:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-10T16:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-26T12:26:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-26T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2022-07-07T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2022-11-30T12:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-07-04T07:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-10T16:16:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-10T16:17:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-12T01:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-12T01:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-16T01:45:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-16T01:45:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-20T03:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-20T03:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-26T03:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-26T12:26:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} - 2023-10-26T12:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0342320760f14d405eb722dd6b7cd3dc0a0bcd141c22099e7dd8789e7e6e09ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:32\.959000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220707111849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0342320760f14d405eb722dd6b7cd3dc0a0bcd141c22099e7dd8789e7e6e09ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06000593520266090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955342/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TSE — 06004854420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / GABINETE STF3 - [TRE-BA — 06000650820246050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000579520226090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-GO — 06000605420206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955235/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA - [TRE-PA — 06000123820266140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955385/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA - [TRE-PA — 06000120520256140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955375/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-BA — 06000650320236050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955372/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000155820226090043 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0342320760f14d405eb722dd6b7cd3dc0a0bcd141c22099e7dd8789e7e6e09ac - **SHA-256 do comentário:** c1ff390d9ef8328360316497334f90887b5858f24b6bdacd7f61709cbc56563c