# Registro público: TRF5 — 05359407220214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f26e2f3ecee4937a22b2fbbbc8f0414bb5d265b850c1a39f2fbab3ae3e97644b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2023-06-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-05-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T10:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-18T05:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-12T15:15:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-03T08:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-05-21T18:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-03T19:47:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-03T19:47:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-11T15:40:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-20T14:26:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-09T20:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-13T15:09:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-15T09:04:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-23T10:19:44.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2023-07-28T11:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-23 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:04\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f26e2f3ecee4937a22b2fbbbc8f0414bb5d265b850c1a39f2fbab3ae3e97644b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05369566120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146018/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05011133220214058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771004/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50083623620214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143003/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05356826220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50491785720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142592/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50022406820204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137727/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR