# Registro público: TRF5 — 08019312320234050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa95aab0e39fc519bebf5ac668fecb9d180e97c77a5b234eb9f4078656c704f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2024-10-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-10-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-09-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-09-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-09-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-09-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-09-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vícios de Construção | Competência da Justiça Federal | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T15:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-24T16:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-30T19:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-19T20:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]}
- 2023-04-24T13:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-04-26T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-23T12:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-05-26T16:28:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2023-05-26T16:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-04-03T16:16:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-04-25T17:44:24.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-05-03T00:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-05-15T17:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-06-03T12:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-06-20T15:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-06-21T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-07-04T13:45:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-07-25T14:32:49.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-07-26T22:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-08-21T09:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-08-27T00:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-09-20T19:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-09-23T14:06:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-23T14:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-23T22:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-23T22:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-24T09:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo da remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-06-16T12:20:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2023-02-25T00:01:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2023-03-30T18:40:18.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-03-31T08:29:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-03-31T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-03-31T08:46:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-04-02T19:18:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-04-02T19:18:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-04-05T22:59:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-04-26T12:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T11:38:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-04-28T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-05-04T14:40:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)
- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)
- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aa95aab0e39fc519bebf5ac668fecb9d180e97c77a5b234eb9f4078656c704f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-19 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-15 — Petição; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-21 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-23 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-06-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:54:45\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230224150724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa95aab0e39fc519bebf5ac668fecb9d180e97c77a5b234eb9f4078656c704f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08118487620174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427722/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588, 10653, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TRF5 — 08021197320174058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340141/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [STJ — 00005588620144036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251404/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TRF5 — 08150846520194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220926/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588, 10653, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [STJ — 00005576020068171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00005501720088160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPE — 00000276420158172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPI — 00001250720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 0aa95aab0e39fc519bebf5ac668fecb9d180e97c77a5b234eb9f4078656c704f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08019312320234050000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Vícios de Construção | Competência da Justiça Federal | Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Edvaldo Batista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aa95aab0e39fc519bebf5ac668fecb9d180e97c77a5b234eb9f4078656c704f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0aa95aab0e39fc519bebf5ac668fecb9d180e97c77a5b234eb9f4078656c704f
- **SHA-256 do comentário:** 3e9dcc4fe3fd8583254f745fe952567f80a218876c2299ecfc1096ec7e24aa22