# Registro público: TJRJ — 00113023720208190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0189ca62a7ce8603e8945d1293bbad1e0a594b636907edc79c80b50710c5a1c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Confirmada (TPU 12288)
> **2021-03-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-08T17:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-18T15:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-17T14:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-18T15:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T15:47:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-04-05T00:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-09-27T19:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T14:33:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-30T14:33:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-15T14:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-21T14:10:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-22T14:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJSC — 50030532220218240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste
- [TJRJ — 00129375320208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00095136620218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00142615920128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 50025096820208240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste
- [TJSC — 50029752820218240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste