# Registro público: STJ — 2279676

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-12
- **Publicação:** 2023-09-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41372.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3b5e8dfd549836ffe1353abe53a471936ae124795b6412c0ba26675b1b3bc70

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PRETENSÃO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE
MENTAL. DESNECESSIDADE DA MEDIDA ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
CONCLUSÃO DIVERSA QUE DESAFIA A SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA -  STJ. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DAS
TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. AFASTAMENTO QUE
OFENDE A SÚMULA N. 7/STJ. COLETA DE DEPOIMENTOS POR
VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Restou consignado na origem não haver, nos autos, provas ou
indícios de que o agente tivesse sua capacidade de autodeterminação
prejudicada à época dos fatos, pelo uso de entorpecentes, razão pela
qual entendeu desnecessária a realização de incidente de insanidade
mental. A revisão do entendimento firmado pelo Tribunal a quo, no
sentido da necessidade de instauração do incidente, demanda,
necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,
providência vedada pela Súmula n. 7/STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** Ausente demonstração inequívoca da alegada incomunicabilidade
das testemunhas, inadmissível o reconhecimento da apontada nulidade.
Ainda, o afastamento do que ficou consignado, quanto ao ponto,
demandaria análise fático-probatória, em ofensa à Súmula n. 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Ademais, a coleta de depoimentos, por meio de videoconferência,
foi justificada pela pandemia, sem oposição das partes, que
concordaram com o procedimento, e a defesa não indicou a existência
da apontada nulidade no momento oportuno, nem tampouco demonstrou
prejuízo.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PRETENSÃO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE
MENTAL. DESNECESSIDADE DA MEDIDA ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
CONCLUSÃO DIVERSA QUE DESAFIA A SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA -  STJ. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DAS
TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. AFASTAMENTO QUE
OFENDE A SÚMULA N. 7/STJ. COLETA DE DEPOIMENTOS POR
VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. Restou consignado na origem não haver, nos autos, provas ou
indícios de que o agente tivesse sua capacidade de autodeterminação
prejudicada à época dos fatos, pelo uso de entorpecentes, razão pela
qual entendeu desnecessária a realização de incidente de insanidade
mental. A revisão do entendimento firmado pelo Tribunal a quo, no
sentido da necessidade de instauração do incidente, demanda,
necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,
providência vedada pela Súmula n. 7/STJ.
2.  Ausente demonstração inequívoca da alegada incomunicabilidade
das testemunhas, inadmissível o reconhecimento da apontada nulidade.
Ainda, o afastamento do que ficou consignado, quanto ao ponto,
demandaria análise fático-probatória, em ofensa à Súmula n. 7/STJ.
3. Ademais, a coleta de depoimentos, por meio de videoconferência,
foi justificada pela pandemia, sem oposição das partes, que
concordaram com o procedimento, e a defesa não indicou a existência
da apontada nulidade no momento oportuno, nem tampouco demonstrou
prejuízo.
4.  Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira
(Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e
Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.