# Registro público: TRT5 — 00000507920195050621

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itapetinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c430244f75cf5981176c80f66a2cb0cc97481d9611684af3d5ef7edc0da368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Cancelada (TPU 12170)
> **2024-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Cancelada (TPU 12170)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T10:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-02-05T15:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-02-28T14:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-03-11T13:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-03-12T01:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-03-12T01:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-03-19T13:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-03-19T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-03-28T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-06-18T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-06-18T11:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T10:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-07-30T00:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-07-30T00:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-08-02T00:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-08-05T09:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-08-13T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-08-30T09:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-10-01T20:16:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-11-07T16:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T00:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-11-22T00:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-12-05T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-12-11T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-02-13T11:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-02-14T16:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-02-18T00:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-02-18T00:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-05-20T16:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-05-20T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-05-20T16:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-06-05T17:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-07-14T16:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-07-15T00:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-07-15T00:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-07-21T10:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-08-07T12:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-08-11T08:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-09-16T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-09-16T08:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-03-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-07-17 — Cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000889020215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002204720195130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00000306220205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000835720215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO