# Registro público: TRE-MG — 06000053820196130130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e687f29cd6bee5d837839b3275e40464024f39b0723d7bcb474d3ec6e36276c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Comissão Provisória | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T11:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-13T16:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-16T16:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-17T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-17T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-18T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-18T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-21T13:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-12T11:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-16T15:47:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-16T15:47:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-16T15:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-17T13:07:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-17T13:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-08T14:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:53:35\.589000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191212112718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e687f29cd6bee5d837839b3275e40464024f39b0723d7bcb474d3ec6e36276c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000045320196130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996871/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-MA — 00000564820166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217865/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000294320226160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-MG — 06000044120206130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MT — 06000321620206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000326520206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639616/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000651020166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191855/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000077620176100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106266/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 44ª ZONA ELEITORAL