# Registro público: TRT3 — 00001284420155030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28437195585c802804e1f74eb4675da634e98275f33effbabfc5c322d95d31c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00001270220145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória