# Registro público: TJPB — 00004891420158150941 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Água Branca - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1395cf26b5bea2c896c9593bc3b3a271f22e14f9ca94a7a6f55a898f9758190 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14 - **Último ato com data válida:** 2021-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-08** — Petição (TPU 85) > **2021-02-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-25** — Petição (TPU 85) > **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-12T06:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-27T03:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-04T10:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-04T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-03-23T16:16:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-12T06:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-04T10:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-22T19:17:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2021-03-23T16:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:59:21\.306705907Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150514000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1395cf26b5bea2c896c9593bc3b3a271f22e14f9ca94a7a6f55a898f9758190 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00004944020128150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143757/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Alagoinha - [TJPB — 00006740220178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Boqueirão - [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 2ª Vara - [TJPB — 00004944720198150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 4ª Vara Regional das Garantias - [TJMT — 00003432620138110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TJMS — 00002304820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 2ª Vara - [TRF6 — 00001277520174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / São João Del Rei - [TJMT — 00003436120148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d1395cf26b5bea2c896c9593bc3b3a271f22e14f9ca94a7a6f55a898f9758190 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)