# Registro público: TJAM — 40018065820168040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68ddd4e7188ef9e348b7794e80acd3b6c1c68d015bcc838794dd718539eccdc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-05-05T12:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-06-13T12:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-10-11T08:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-10-13T08:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-11-21T10:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-06-01T07:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-10-06T10:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-10-10T14:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-10-26T09:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-10-26T10:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-11-21T10:53:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 04327540220248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429803/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 04144419020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429071/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 06061249020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427906/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TJGO — 00200013920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00200074620158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF6 — 00001274520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F)