# Registro público: TJRS — 00051225620108210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa04d51f087dc519fb5a00bcd5ffd102a0a82c4b2fbfdc15b946a9728b91bb5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T10:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-12T16:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-09T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-19T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-22T14:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-30T09:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-18T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-27T15:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-26T09:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-22T18:31:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2013-04-26T11:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-19T15:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-11T14:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T17:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T10:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T16:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-08T10:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-22T14:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T18:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T11:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-27T18:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T13:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T13:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T15:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T10:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-28T15:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T13:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T10:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T17:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T08:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T17:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T17:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T14:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T16:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T18:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T13:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T09:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T13:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-01T13:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR