# Registro público: TJRS — 00050114420138210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 584e8ea3566bf12a79a96211a5efa85ad0bf26ddc843478c27491c8d87975e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T12:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-02T15:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-29T10:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T16:57:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-07T20:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T15:28:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-02T15:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T13:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T10:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-09T10:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T13:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T14:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-05T16:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T19:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-01T12:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00018016820028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00049830820158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00042816220158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 584e8ea3566bf12a79a96211a5efa85ad0bf26ddc843478c27491c8d87975e6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)