# Registro público: TRE-BA — 06000361320206050044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37e0c5f9338778d0cc272e394f0e1892c519a45e61487663ff8692e536d53b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Embargos (TPU 12431)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T18:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T13:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T11:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T22:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T07:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T07:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T07:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T23:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T14:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T18:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T13:43:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T00:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T00:01:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T00:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T00:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T07:21:10.000Z — Embargos (TPU 12431)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-04T00:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T00:26:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T02:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T02:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T02:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T02:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-26T01:01:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T15:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T15:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:24:05\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615183905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37e0c5f9338778d0cc272e394f0e1892c519a45e61487663ff8692e536d53b48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000518220206050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245787/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000293820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249340/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-RJ — 06000875220206190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246148/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000519520206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241118/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000523520206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000269720246260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244858/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-SP — 06000268620246260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244628/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-MG — 06000128120226130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita