# Registro público: TJRJ — 00129806820128190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a57ed918869f5829f7dc423484bb41cacb4a23e3d2f948609f4cbe9167451308

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-01-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-10-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-03T14:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-18T12:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-06-12T17:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-12T17:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-12T17:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-06T14:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-26T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-12T13:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-09T14:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-22T15:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-02-25T14:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T17:18:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-07T12:01:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-09T16:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T16:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T15:37:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-27T14:55:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-27T15:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-12T17:43:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-22T16:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-27T17:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00128476020118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00128459020118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00102952520118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00137080920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00111471220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00265660620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos