# Registro público: TJSE — 00051737720178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aca7be6d40c4272f2ba3e21fecf0860a88366268a0dcb9039b51acc022e5c4a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-21** —  (TPU )
> **2018-07-10** —  (TPU )
> **2018-07-08** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-16** —  (TPU )
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-03T10:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-14T10:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-14T09:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-21T02:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T11:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T02:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T22:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T08:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T02:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T13:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T10:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T03:09:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T12:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T13:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T08:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-06T08:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-08T20:55:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2018-07-05T22:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T22:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-20T09:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-04T12:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-11T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-17T11:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T08:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T08:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T12:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-18T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-31T01:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-28T07:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-27T15:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00089389020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00088557420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00048281420178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU