# Registro público: TRF5 — 05353928620174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845fc2a2b40faa7fb0faafdfa45b4b6b65e914568c599f35a5da55fa22a8d6a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-01-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-05** — Provimento (TPU 237)
> **2018-04-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T12:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-23T14:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-05T13:28:23.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-04-27T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-20T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-06T09:32:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-02T12:52:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-11T10:33:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-15T17:51:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-07-10T22:11:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-07-11T10:03:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-29T09:13:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00314272820164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001526320168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRF2 — 00279541520174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00489761520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086605/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00091895620184025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00393203420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061907/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50133100220114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033766/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00236063420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal