# Registro público: TRT17 — 00001578520165170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a854c948af69d58dea16f694395c56e2055a6c10456b103e58cb0a920d74afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2017-03-20** —  (TPU )
> **2017-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-03-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T17:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T17:59:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-05T18:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T10:35:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-02T13:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T16:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-04T15:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-10T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T13:42:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-30T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-08T12:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-09T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-09T13:55:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-12-09T14:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-13T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-13T12:12:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-24T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-24T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-07T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-07T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-20T11:28:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-20T11:28:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-20T11:28:57.000Z —  (TPU )
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- 2016-03-02T16:38:38.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2016-03-02T16:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-22T17:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-22T19:00:20.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-08-10T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-10T15:03:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-12-09T13:54:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2016-12-09T13:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-09T14:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-12T13:35:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-20T11:28:57.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-20T15:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008227420125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241750320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT2 — 00000152120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000702920205090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT2 — 00005298020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT19 — 00002028420155190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001763520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP