# Registro público: TRT13 — 00002228520255130007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b25d6fd7c97abc52117e73d3f1653667dbace4fdc620ff92c5cce3c59c85abb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 188 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais | Repouso Semanal Remunerado | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-05T18:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-03-06T07:06:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-03-06T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-03-06T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-03-12T18:05:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-03-17T10:16:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2026-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-06-03 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-06-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-06-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-06-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/163` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:24:50\.875000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250305183129 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b25d6fd7c97abc52117e73d3f1653667dbace4fdc620ff92c5cce3c59c85abb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002230720245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13704, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00001790520265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13704, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001325220245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13704, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT13 — 00002222220245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13704, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00001372520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13704, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00000648220255140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13704, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT18 — 00004189320255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Jatai - [TRT24 — 00240748020205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)