# Registro público: TJPA — 00002484520098140014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bfd5d60ecadafeb223d9401b53d8aa187f6fc91c751bb5bf0a7247fc7be69d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-01 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2009-04-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ordenação da Cidade / Plano Diretor ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-04-01T08:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-06-15T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-06-15T13:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-06-16T12:12:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-06-16T12:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10109) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ordenação da Cidade / Plano Diretor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:36:01\.850000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090401083944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bfd5d60ecadafeb223d9401b53d8aa187f6fc91c751bb5bf0a7247fc7be69d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000160419998140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJRR — 08014794720148230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJAM — 10093887320108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127200/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10109 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR - [TJPR — 00000166619848160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090651/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10109 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003245720208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918747/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10109 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00077524220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865926/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10109 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00071582820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850024/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10109 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 02043106920068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3bfd5d60ecadafeb223d9401b53d8aa187f6fc91c751bb5bf0a7247fc7be69d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)