# Registro público: TSE — 06001961720216130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 338b0a84e03e8b5a346f8680dfc9a005f6a63e41e4b7678f41a2a62252a93c29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18 - **Último ato com data válida:** 2021-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-25** — Documento (TPU 581) > **2021-08-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-17** — Documento (TPU 581) > **2021-06-24** — Petição (TPU 85) > **2021-06-24** — Petição (TPU 85) > **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-24T14:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-17T13:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-25T12:33:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-18T14:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-06-18T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-24T14:57:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-17T13:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-23T21:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-24T14:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-24T16:55:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-08-26T15:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-26T15:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.284119068Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-18T14:08:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 338b0a84e03e8b5a346f8680dfc9a005f6a63e41e4b7678f41a2a62252a93c29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06004938120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 06001241120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155843/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA - [TSE — 06004980620226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06004955120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol - [TRE-MG — 06000122320206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora - [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé