# Registro público: TJSP — 00093084920108260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d72ac4b9775a8f610d357acf85fe8af3c4996824d02c7a7b16a8f56c35c6910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-30T16:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-20T14:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-10T15:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T15:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-01T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T14:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T14:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T11:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-17T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-09T16:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T11:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T14:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-05T15:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-07T09:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T11:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-21T16:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T11:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T13:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-16T16:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-23T11:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-11-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-05-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-06-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:30:16\.435363723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100630155953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d72ac4b9775a8f610d357acf85fe8af3c4996824d02c7a7b16a8f56c35c6910

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001795420238080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJSP — 00002738020068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00201611320158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00198838120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00156828220198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00155836120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00001757220198120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000240520268175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO