# Registro público: STJ — 00003304720098260045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62d01e432afdc5a37bfab3df6c92c4c40a86b24d623e1c496f73804eb86666e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-26** — Distribuição (TPU 12474)
> **2023-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Acidente de Trânsito | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-07T14:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-07T14:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-26T22:23:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-07-10T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-07-17T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-07-17T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-04T08:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-04T08:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-24T19:40:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-20T07:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-05-23T16:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-28T05:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11T05:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-28T05:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-19T11:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-20T07:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-26T22:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-27T19:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-10T10:53:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-10T11:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10T18:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T14:39:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-26T20:00:26.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-08-24T19:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-25T18:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-26 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-04 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-24 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-26 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-24 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000115720218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000248720198172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234169/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10502, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJRO — 00094596520138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 4ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 00010207220174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001190/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9992, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Gabinete 09
- [STJ — 00003319020118150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00001576920118140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217174/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMG — 28530458320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28451465820098130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos