# Registro público: TJSP — 00205377420088260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73737d18f16e53b22e7ee32c6bfb3c78f2693f9ef0e09b1dc3d86066f55e47c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2013-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-02T13:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-30T11:40:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-23T14:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-07T18:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137927.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-27 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00090884120168260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002557420178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR