# Registro público: TJAL — 07346382820168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e1169c6898419d985e74d9cf9636dc4dd379a0b1491350efce41a7fe5bb6fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-05** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-01** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-05T08:34:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-05T18:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-03-05T08:32:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-11-26T09:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-26T09:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-01T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-11-01T14:24:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-09-24T00:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-14T09:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-13T17:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-13T13:44:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-13T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-13T13:44:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-01-05T18:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T13:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T10:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-08T20:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-01T20:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T01:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T14:20:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-26T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T14:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T14:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T14:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T16:55:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-12-10T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T13:40:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-25T09:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T23:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-24T19:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-24T19:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-28T23:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T14:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-15T14:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-14T12:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-10T09:16:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-10T09:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-10T09:15:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-13 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07349942320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00137219120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera