# Registro público: TSE — 06002009320206260140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1502db0f91b21bfc934420d824dad8fb74da79e2ba21ed0cd7b922558cbcf5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T11:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T16:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-09T16:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-09T16:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T11:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T18:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-13T10:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-13T10:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-13T10:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T07:29:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-16T07:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T15:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T15:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T19:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T13:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T18:12:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004777020206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001202720206100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685705/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-AM — 06002785020206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 27 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002173320246130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184672/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06000720220206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114765/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000766620206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108589/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-SE — 06001418020206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182547/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE