# Registro público: TJRS — 00011997620138210152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Valentim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef96d80c47a9796e5aeef3e1f1608f4e99412863f13f55d9d901e38917eb637d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2016-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T10:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-16T17:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-07T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-14T09:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-05T15:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T10:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T15:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T13:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T13:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T13:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T10:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T11:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T13:20:13.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-03-02T13:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T15:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T16:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T11:58:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-27T12:06:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-04-27T12:09:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-06T14:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00162923420098210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Vara Judicial - Bom Jesus
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 00091124620088210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL