# Registro público: TRE-MS — 06000312820206120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dfab045d93679ed32a5254f8495defd6adaa1145215ea94dcc123e146c19e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T16:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-13T18:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-08T16:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-08T17:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-10T16:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-22T16:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-22T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-22T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T01:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-23T01:59:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-28T03:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-28T03:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-28T03:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-28T03:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-28T03:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-28T03:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-28T03:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-28T03:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-29T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-30T10:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-09-21T18:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-09-21T18:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-01T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-16T16:42:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-30T10:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-30T10:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:27\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200701164648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dfab045d93679ed32a5254f8495defd6adaa1145215ea94dcc123e146c19e09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000781520216120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00000082720176140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069099/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000149620256130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-MS — 06000330220206120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-MS — 06000312320206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000288320246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000587220206240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000585820206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 39 ª ZONA ELEITORAL