# Registro público: TRT8 — 00001118020185080203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eaeaf2a40106daedfc0970c96ac4f3f8e6deae552e7b53e0e186f0ee3c9c9cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T08:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-21T09:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T12:41:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-14T09:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-14T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T18:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T18:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-16T11:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T22:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-25T13:06:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-08T15:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-08T17:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T14:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T00:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T00:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-11T00:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-11T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-24T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T16:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-12T10:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-12T10:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-19T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T20:37:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-06T11:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-08-06T12:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-08-06T14:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-08-06T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-08-08T13:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-08-08T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-09-18T11:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-09-03T13:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-09-03T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-09-04T02:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-09-04T02:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-09-07T17:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-02-21T09:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-02-22T11:12:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2018-04-25T13:06:42.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00013118220155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075672/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242293820205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075272/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT14 — 00002307120215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002310520205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00013368720125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061208/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013071720145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060338/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242310820205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056854/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT14 — 00002282720205140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO