# Registro público: TSE — 06001983520246150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbf67130c8c26d5be6a1c3dc64db406cf359e1c23e2926b90095e7dbb7c4565b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-21T15:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-21T16:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-21T17:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T16:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T21:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-23T21:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-14T15:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T15:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T15:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T18:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-18T18:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-24T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T15:01:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-14T15:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T16:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-23T21:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-14T15:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-18T18:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 no assunto oficial «Inelegibilidade - Parentesco»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001909320246110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093054/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06003774520206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803370/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 00001925720166020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06005037020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111476/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06004418220246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001228020206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001560320206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-RN — 06001908120246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 41 ª ZONA ELEITORAL