# Registro público: TSE — 06002022320246020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98486841ea9a1229556814b9891174e360df94d1fab18a23b560fa0ef169bd97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T15:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-07T14:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-07T17:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T09:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-08T09:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-15T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-15T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-15T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-15T17:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-17T11:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-07T14:57:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-09T02:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-15T14:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-17T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-17T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-17T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-17T11:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-08T09:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-15T12:34:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-11-15T12:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-17T11:25:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-17 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004982620206240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131055/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002008720246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136692/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06003470220206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004854620246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121044/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06007215520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-MS — 06000346320206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RN — 06000532220246200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098010/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06008194820206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071658/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Jurista 2