# Registro público: TJPR — 00000067620238160067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a5e5c3e4dc1924f62cf3b8f796e942be739511dd8fd36e093ccb8898ef8e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-11** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T20:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T20:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T20:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T13:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T14:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-11T17:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-12T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-12T14:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T14:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T16:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T20:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T20:17:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T12:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T13:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T14:55:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T14:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-11T17:48:14.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-11T17:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-12T09:41:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-12T09:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-22T00:15:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T01:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T16:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000068520168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / LONDRINA - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000067320128160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Bananeiras
- [TJDFT — 00241169120118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA