# Registro público: TRE-RS — 00001817120166210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9a405893fe762ae2ea36dc527db349b875f14893a52f087668e037ceab2a912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Candidatos | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T12:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T16:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T12:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T12:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T12:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-10T17:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T12:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-06T18:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T18:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T18:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T18:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T15:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T18:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T13:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T18:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:45:52\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018122809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9a405893fe762ae2ea36dc527db349b875f14893a52f087668e037ceab2a912

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002110920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646, 11684, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000028420176210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235972/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11646, 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001783120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-RS — 00002076920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646, 11684, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001939220166200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360719/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11684, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [TRE-MT — 06000562520236110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278761/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11646, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000285520206160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182014/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PR — 06000052320256160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163810/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis