# Registro público: TRE-BA — 06000364020206050132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab11dfb0b309dc4817a13591761ae1fb8de208153901ca51adc623bff2be576d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T10:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T10:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T13:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T13:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T13:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T14:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T20:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T20:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T20:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T18:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T21:21:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T10:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T13:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T00:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T00:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T00:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T00:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T11:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T18:17:59.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-05T00:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T00:22:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T12:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T12:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T21:22:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T21:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab11dfb0b309dc4817a13591761ae1fb8de208153901ca51adc623bff2be576d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-02 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:18:25\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200504100312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab11dfb0b309dc4817a13591761ae1fb8de208153901ca51adc623bff2be576d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000634020226050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000373120246050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206732/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001601520226060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-BA — 06000625120226050105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000566520256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886517/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-PB — 06003778120246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886478/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-ES — 06006380820246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886452/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000568720256090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000364020206050132 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab11dfb0b309dc4817a13591761ae1fb8de208153901ca51adc623bff2be576d
- **SHA-256 do comentário:** 29c2311852565cf8d8bd6c008266eff3c61c2d4360ca0e6449ae6b28946a2dcd