# Registro público: TJSP — 00100163920108260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83394c11539eb3a214903380de21a86e4bdc11499d70b8fc92ee89c86110e3e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-31** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T14:26:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-19T05:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-19T05:01:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T09:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T15:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T11:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-10T16:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T09:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T13:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-03-31 — Audiência; admonitária; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-09-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:06:49\.375523945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-03T14:35:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 83394c11539eb3a214903380de21a86e4bdc11499d70b8fc92ee89c86110e3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000646520128260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJPB — 00007859320208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000346820198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJSP — 00047428520108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00219190520088260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPB — 00007809120168150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJPB — 00007856320148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Vara Única de Serra Branca
- [TJDFT — 00357879020118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA