# Registro público: TRE-MG — 06000056720226130151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro - **Classe:** Inspeção - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5462965fcf45b84c1295d8c49807d148203bab3a3c710c39647b8c1f3685165 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01 - **Último ato com data válida:** 2026-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-26** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-04-26** — Documento (TPU 581) > **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-19** — Documento (TPU 581) > **2022-04-19** — Documento (TPU 581) > **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inspeção das Rotinas Administrativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-01T14:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}} - 2022-04-19T16:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}} - 2022-04-25T14:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}} - 2022-04-26T12:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}} - 2022-04-26T12:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:46:52\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220401143358 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5462965fcf45b84c1295d8c49807d148203bab3a3c710c39647b8c1f3685165 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000121020226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135873/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 16 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000121720256130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135614/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 228ª Zona Eleitoral - Prados - [TRE-MG — 06000121520236130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134575/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui - [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI - [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA - [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ