# Registro público: TJSP — 00023718020128260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2480a171b010c5be6817bc23dd743947065474be9427470ef7c6c5174fa3523a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-16T10:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T10:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T10:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T14:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T18:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T18:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-09-27T23:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-01T14:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T11:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-09T11:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T15:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-25T11:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T11:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T14:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-09T05:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-19T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T10:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00064731920108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00001381320128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 00063197420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00036656720218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos