{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41384,"origem":"stj","sha256_origem":"eeff564ee8b05a91044953a541c1436749f522b286b926e40f42bf612da9b303","registro_original":{"id_fonte":"000855157","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2373403","numero_registro":"202301858550","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-09-12","data_publicacao":"2023-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FEMINICÍDIO.\nDOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. MODUS OPERANDI, NEGATIVA DE SOCORRO E\nTRAUMA PSICOLÓGICO.  ELEMENTOS QEU AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO DA PENA\nBASILAR. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. O abalo psicológico sofrido pelo filho que presencia o\nassassinato da mãe autoriza o incremento da pena basilar.\nPrecedentes.\n2. Após passar o carro duas vezes por cima da vítima, o recorrente\nevadiu-se do local sem prestar nenhum auxílio. Tal circunstância\ntambém extrapola o tipo penal e permite o aumento  da pena-base.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/17a7aef2-9a27-46a4-8802-19e784d9ebf4/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4a093977d47dcb156b2841e9aaaac4cfc5a1cfe4b41cfe8720a3a009879f8120","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}