# Registro público: TJSP — 00101598220118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 311b6bc1ab31d66759ebe2b974043e32a7e1b250f072293f329a1735d7bebd3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-19T11:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-20T18:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T18:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-25T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T15:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T15:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-12T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T18:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T18:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-14T16:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-12T17:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-09T10:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T11:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-12T17:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T12:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-25T10:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T12:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-08T15:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00041931220098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00060757220108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00013734920118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002557420178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR