# Registro público: TJCE — 01962656620198060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f2d0cfa3ef5e9f3961101aed27b7817e2af9cc3472924e62ecfbc891a2cad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-13T05:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-22T15:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-04T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-13T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-21T10:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-10T13:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-21T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-13T05:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T10:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-09T14:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-22T14:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-21T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T13:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-21T19:30:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-23T01:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T16:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-24T17:22:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-04-27T21:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-06T01:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-16T07:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-26T12:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09T12:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-30T09:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-26T14:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-05T11:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-31T08:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-25T14:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T16:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-09T10:55:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-05-06T12:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-23T10:53:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-12T11:04:09.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-08-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02112195920158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161147/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJCE — 01771421920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01831179520138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 03ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002451720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF6 — 00001282620184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** f6f2d0cfa3ef5e9f3961101aed27b7817e2af9cc3472924e62ecfbc891a2cad0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)