# Registro público: TRT4 — 00007740420135040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 804c2a5b37d2fb5cb0ba01fc1616da45c4fb7bb692920b9a44920e7e7c38f0f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário in Natura | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Indenização por Dano Material | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-11T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T14:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T23:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T23:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-18T15:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T18:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T19:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T19:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-22T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-28T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-06T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-15T11:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
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- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000182120115090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13880, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000562120115090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT24 — 00241922920145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT4 — 00007734720115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006656720105040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00000776820135040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT5 — 00000348320175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004038020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul