# Registro público: TJSP — 00124900920118260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 948e7d07a3de6b8fc994db1746da5a5952f70bc43aae8244cb5ff71a7a4ee32c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-12** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-26T11:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T13:52:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T12:41:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-19T17:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T11:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-21T16:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T17:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T11:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-26T14:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T15:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-11T11:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T16:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T11:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-09-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:10:21\.656665305Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110826095203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 948e7d07a3de6b8fc994db1746da5a5952f70bc43aae8244cb5ff71a7a4ee32c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00070278620118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00000646520128260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER