# Registro público: TJSP — 01226567720058260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57eed1f65691ecc0130b35f2faa269ca4af13515d6733daf65ac632c98c64cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-03-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2006-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-02-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2006-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2006-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2006-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-01-24T16:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-02-21T14:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-02-22T13:25:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-02-22T13:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-03-08T16:27:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-03-14T12:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-01-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-02-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-02-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-03-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-24 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:39:14\.009973007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051104143408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57eed1f65691ecc0130b35f2faa269ca4af13515d6733daf65ac632c98c64cd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01252038520088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416929/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09061724319718260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJAC — 00125179520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282246/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01579392520098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05018549520094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00109676520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281884/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00125421120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280649/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00392105420158130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA